Votação sobre mandato de Zambelli é adiada por pedido de vista na CCJ

Um pedido de vista coletivo resultou no adiamento da votação do relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa a possível perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O relator apresentou seu parecer, que se opõe à cassação da parlamentar.

Com a solicitação de vista, a análise do relatório ficará suspensa até que o colegiado realize duas reuniões. A expectativa é que Zambelli e sua defesa sejam ouvidos na próxima reunião da CCJ.

A deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato em decorrência da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em julho, ela deixou o Brasil em direção à Itália, poucos dias antes da decretação de sua prisão.

Atualmente, Zambelli se encontra detida na Itália, aguardando uma decisão judicial sobre o pedido de extradição solicitado pelo Brasil. Recentemente, o Ministério Público italiano manifestou-se favoravelmente à extradição.

A proposta de perda do mandato foi encaminhada à CCJ pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em junho. No parecer, Garcia expressou incerteza quanto à participação de Zambelli na ordem do ataque aos sistemas do CNJ.

“Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça então o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”, argumentou.

Garcia também acusou o STF de agir com “perseguição política” contra Zambelli, afirmando que a decisão da corte foi baseada em “alguns arquivos recebidos por e-mails” e no “testemunho dúbio” do hacker Walter Delgatti Netto, condenado pela invasão do sistema do CNJ. No ataque realizado em 4 de janeiro de 2023, Delgatti inseriu um pedido de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

“Defender a perda do mandato não apenas condenaria uma deputada, mas silenciaria quase um milhão de vozes que confiaram suas esperanças a ela neste Parlamento”, justificou Garcia.

Após a votação do parecer, o assunto será levado ao plenário da Câmara para uma decisão final, que requer a maioria absoluta dos votos entre os 513 deputados.

A líder do PSOL, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), criticou o parecer, chamando-o de um “tapa na cara do povo brasileiro”.

“Não estamos discutindo a inocência, pois a deputada foi condenada. A questão é se alguém preso em outro país, sem acesso à internet, deve continuar a exercer um mandato”, argumentou Melchionna, ressaltando que a Câmara não deve gastar recursos públicos com assessores de um mandato que não existe.