Votação do PL Antifacção na Câmara gera tensões entre governo e oposição

O Projeto de Lei Antifacção está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, mas seu texto ainda não está definido. O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), está elaborando uma quinta versão do parecer, após receber críticas tanto do governo quanto da oposição.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou em suas redes sociais que a votação ocorrerá nesta terça-feira (18), após um adiamento da análise na semana passada. Motta e aliados de Lula buscam aprovar a proposta rapidamente, mas a oposição pede mais tempo para discutir as mudanças propostas.

Uma reunião entre Motta, Derrite e líderes partidários está agendada para a tarde de hoje, onde se espera que o relator apresente o novo parecer a tempo para discussão. Motta defendeu a escolha de Derrite como relator, afirmando que o relatório será ajustado conforme necessário para encontrar um consenso.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou a atuação de Derrite, sugerindo sua substituição devido às várias versões do relatório que, segundo ele, contêm erros conceituais e jurídicos.

Durante a votação, aliados do governo devem apresentar emendas para aproximar o texto do original, enquanto a oposição tentará introduzir mudanças para equiparar facções a grupos terroristas, proposta que Derrite já abandonou. Motta, por sua vez, rejeitou a necessidade de alterar a Lei Antiterrorismo, destacando que as penas previstas no PL Antifacção são mais severas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, criticou a falta de fundamentação técnica da proposta e mencionou a dificuldade do governo em garantir apoio no Congresso. Ele defendeu a necessidade de um debate cuidadoso sobre eventuais emendas.

O clima de incerteza e a falta de consenso marcam esta votação, que se torna um importante teste para a capacidade do governo de aprovar legislação em um ambiente político conturbado.