Uso de celular por Nikolas Ferreira durante visita a Bolsonaro gera polêmica judicial
Deputado alega não ter sido informado sobre restrição e enfrenta possíveis consequências legais.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pode enfrentar complicações jurídicas devido ao uso de um celular durante sua visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sob prisão domiciliar. O ato foi considerado um possível descumprimento de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Especialistas consultados pela reportagem acreditam que as consequências legais são improváveis, mas divergem sobre a pertinência do pedido de busca e apreensão do celular de Nikolas, solicitado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em uma notícia-crime apresentada ao Supremo.
A visita do deputado ao ex-presidente ocorreu no dia 21 de outubro, horas antes de Bolsonaro tentar danificar sua tornozeleira eletrônica. A tentativa resultou na prisão preventiva do ex-presidente, determinada por Moraes no dia seguinte.
Nikolas criticou a filmagem de sua visita pela TV Globo e afirmou que não teve intenção de descumprir a ordem judicial, destacando que não recebeu comunicação oficial sobre a restrição. A deputada Erika Hilton, por sua vez, alegou que o uso do celular durante a visita configura não apenas desobediência a uma ordem judicial, mas também sugere uma possível participação na tentativa de fuga de Bolsonaro.
O pedido de investigação e apreensão do celular por parte de Hilton fundamenta-se no artigo 330 do Código Penal, que trata da desobediência a ordens de funcionário público, além da possibilidade de envolvimento em facilitação de fuga, conforme artigo 351 do mesmo código.
Para Luisa Ferreira, professora de direito penal, embora o uso do celular possa trazer implicações legais, a evidência não é suficientemente forte para sustentar um crime. Já Ricardo Gueiros, professor da Ufes, sugere que a situação seria mais clara se o deputado tivesse entrado em um estabelecimento prisional, mas reconhece a razoabilidade do pedido de apreensão do celular como uma medida cautelar.
Marcelo Crespo, coordenador do curso de direito da ESPM, questiona se Nikolas tinha ciência da proibição. Se sim, ele poderá ser responsabilizado por desobediência. A conclusão sobre a necessidade de um inquérito para investigar o caso ainda está em discussão.