STF ratifica decisões de Moraes sobre cumprimento de penas na tentativa de golpe
Ex-presidente Bolsonaro e outros réus iniciam cumprimento de penas após confirmação das condenações.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (25), por unanimidade, as decisões do ministro Alexandre de Moraes que asseguraram o encerramento da ação penal contra o núcleo central da tentativa de golpe de Estado e o início imediato do cumprimento das penas.
Entre as decisões, Moraes formalizou a condenação definitiva de Jair Messias Bolsonaro (PL) a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. O relator solicitou ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, a programação de sessões no plenário virtual da corte, onde os ministros registram seus votos sem debate.
Dino agendou o início do julgamento para as 18 horas, sendo o primeiro a votar a favor das decisões de Moraes, ao lado de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro também estabeleceu a prisão dos réus que ainda estavam em liberdade, resultando na detenção dos ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e do almirante Almir Garnier, que agora iniciam o cumprimento de suas penas.
Essas decisões marcam o desfecho de um processo que se arrasta há pelo menos oito meses, desde que Bolsonaro foi tornado réu em março deste ano e declarado culpado em 11 de setembro. O ex-presidente permanecerá detido na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, local onde já se encontra desde o dia 22.
O trânsito em julgado, que significa o encerramento do processo e o início da execução da pena, foi declarado por Moraes, que afirmou não haver previsão legal para novos recursos, já que não se alcançou o mínimo de votos necessários para a absolvição de Bolsonaro. Moraes também designou o local de detenção dos outros réus, como o ex-ministro Braga Netto, que permanecerá preso na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.
Por sua vez, a Primeira Turma do tribunal havia validado, na segunda-feira (24), a prisão preventiva de Bolsonaro. No mesmo dia, terminou o prazo para que as defesas dos condenados apresentassem novos embargos de declaração. As defesas dos ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier apresentaram recursos, enquanto a defesa de Anderson Torres pediu que ele fosse mantido preso na Superintendência da Polícia Federal ou no Batalhão de Aviação Operacional.
Além disso, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou o Brasil e se dirigiu aos Estados Unidos. Na última sexta-feira (21), Moraes havia decretado sua prisão como medida cautelar, visando evitar riscos à aplicação da lei.