STF mantém condenação de Bolsonaro e aliados por unanimidade

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na ação penal relacionada à tentativa de golpe. O julgamento resultou em 4 votos a 0, com a rejeição dos embargos de declaração apresentados pelos advogados dos condenados, que buscavam evitar a execução das penas em regime fechado.

Os votos foram proferidos pelo relator Alexandre de Moraes, juntamente com os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux não participou da votação, uma vez que, após ter votado pela absolvição de Bolsonaro, foi transferido para a Segunda Turma do STF.

Com o encerramento do julgamento virtual, agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes determinar o momento em que Bolsonaro e os outros réus serão presos. Essa decisão deverá ocorrer após a declaração do trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Não há um prazo definido para essa deliberação.

Inicialmente, Bolsonaro e os demais réus não têm direito a um novo recurso que os leve ao plenário do STF. Entretanto, as defesas podem tentar apresentar esse pedido. Para que o caso fosse reavaliado pelo pleno, seria necessário que ao menos dois votos fossem favoráveis à absolvição, resultando em um placar mínimo de 3 a 2. No último julgamento, a condenação foi estabelecida em 4 votos a 1.

Atualmente, o ex-presidente se encontra em prisão domiciliar devido a investigações relacionadas a um inquérito sobre tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil. Se a prisão for determinada, Bolsonaro cumprirá sua pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal.

Os outros condenados incluem militares e delegados da Polícia Federal, que poderão cumprir suas penas em quartéis ou em alas especiais da Papuda. Considerando o estado de saúde de Bolsonaro, sua defesa pode solicitar que ele permaneça em prisão domiciliar, similar ao que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou delação premiada, também teve sua condenação mantida. Cid já cumpre pena em regime aberto e se desvinculou da tornozeleira eletrônica.