STF confirma prisão de Jair Bolsonaro e cumprimento da pena pode ser decidido em breve
Decisão unânime da Primeira Turma valida a prisão preventiva do ex-presidente após condenação por envolvimento em tentativa de golpe.
Na última segunda-feira (24), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, por unanimidade, a determinação do ministro Alexandre de Moraes que ordena a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A partir de amanhã, Moraes poderá iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro, por liderar uma trama golpista em 2022.
Com o encerramento do prazo para as defesas dos condenados no núcleo central da trama apresentarem novos recursos, Moraes tem a possibilidade de decidir que Bolsonaro comece a responder pela condenação. O ex-presidente permaneceu em prisão domiciliar de 4 de agosto até o último sábado (22), quando foi levado à sede da Polícia Federal em Brasília. No entanto, essa prisão domiciliar não foi considerada parte da pena, que só será efetivada após o trânsito em julgado do processo.
Os advogados de Bolsonaro ainda não apresentaram recursos no processo, enquanto as defesas de outros condenados, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, já se manifestaram. Torres questionou o local de prisão caso o STF decida pela antecipação do cumprimento da pena, enquanto Paulo Sérgio Nogueira recorreu da condenação.
A decisão de Moraes, confirmada por outros ministros, destaca a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, citando o descumprimento de medidas cautelares por Bolsonaro. O ministro também mencionou as tentativas do ex-presidente de violar a tornozeleira eletrônica durante a prisão domiciliar, o que motivou sua prisão preventiva.
Além disso, Moraes observou a convocação de vigílias por apoiadores de Bolsonaro em frente ao seu condomínio, o que representa risco à ordem pública. O ex-presidente foi detido em Brasília e, segundo informações, tentou danificar sua tornozeleira eletrônica antes de ser preso.