STF avança para condenar ex-comandantes da PM-DF por omissão durante ataques de 8 de janeiro
Votação conta com apoio de três ministros, restando apenas a decisão de Cármen Lúcia.
BRASÍLIA, DF - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu maioria nesta quinta-feira (4) para condenar cinco ex-integrantes da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Eles são acusados de omissão durante os ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já se posicionaram favoravelmente à condenação. A expectativa é que a ministra Cármen Lúcia finalize a votação nesta sexta-feira (5).
O julgamento teve início na última sexta-feira (28) em uma sessão virtual, onde os ministros registraram seus votos. Os ex-integrantes da PM-DF se defendem das acusações, negando qualquer omissão.
Em seu voto, Moraes argumentou que os militares praticaram crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, além de dano qualificado ao patrimônio da União. Ele sugere penas que totalizam 16 anos, incluindo reclusão e detenção, além da perda de cargos públicos.
Os réus identificados por Moraes incluem o ex-comandante-geral da PM-DF, Fábio Augusto Vieira, e o ex-subcomandante-geral, Klepter Rosa, além de três coronéis. No entanto, Moraes propôs a absolvição de dois outros oficiais, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta que a cúpula da PM-DF, apesar de possuir informações sobre os ataques, se omitiu em suas responsabilidades. Os réus estão em liberdade provisória, utilizando tornozeleiras eletrônicas.
Moraes destacou que os militares se uniram a ações criminosas que visavam a derrubada do governo eleito, enfatizando a gravidade do envolvimento da PM-DF nos acontecimentos que levaram à depredação das sedes dos três Poderes.
Ele ressaltou que a atuação dos golpistas se intensificou desde a divulgação dos resultados das eleições gerais de 2022, culminando nos eventos de janeiro deste ano.