STF Absolvição Inédita e Novas Condenações na Trama Golpista
General é isento de acusações, enquanto outros nove réus recebem penas que somam até 24 anos de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, pela primeira vez, um réu no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, ocorrido no final de 2022. Durante a sessão realizada na terça-feira (18), o general da reserva Estevam Theophilo foi exonerado de todas as acusações por falta de evidências consistentes.
Outros nove réus, que fazem parte do núcleo operacional da trama golpista, foram condenados. Até o momento, 24 pessoas já foram consideradas culpadas pelo STF por envolvimento no caso. As penas aplicadas aos réus nesta sessão variaram de 1 ano e 11 meses a 24 anos de reclusão, além da perda de cargos públicos e direitos políticos, e uma multa coletiva de R$ 30 milhões a ser dividida entre os condenados.
Segundo a Polícia Federal, dos seis membros identificados do grupo, apenas dois, Rodrigo Azevedo e o tenente-coronel Rafael de Oliveira, foram reconhecidos. Eles estavam supostamente prontos para neutralizar o ministro do STF, mas a operação foi abortada sem autorização do Comando do Exército.
Os ministros da Primeira Turma do STF, incluindo Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, se manifestaram a favor das condenações. Moraes, que foi o primeiro a votar, defendeu a condenação de vários oficiais do Exército e um policial federal por crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
A defesa de Theophilo argumentou que, apesar de haver indícios de sua participação na trama, as provas apresentadas no tribunal não eram suficientes para uma condenação. A defesa enfatizou que uma reunião entre Theophilo e o então presidente Jair Bolsonaro em 2022 não discutiu planos golpistas, mas serviu apenas como um desabafo do presidente sobre suas insatisfações eleitorais.
A decisão de absolvição do general foi considerada inédita por Moraes, que anteriormente havia votado pela condenação de outros réus envolvidos. Ele ressaltou que os militares tentaram influenciar o Alto Comando do Exército a apoiar o plano de manter Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022.
O julgamento de outros integrantes do núcleo responsável pela elaboração da chamada 'minuta do golpe' está agendado para dezembro.