Senado discute emenda que limita redução de penas a atos do 8 de Janeiro
Proposta de Otto Alencar visa restringir benefícios a condenados pela invasão aos Três Poderes; especialistas divergem sobre possíveis consequências.
BRASÍLIA, DF - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), apresentou uma emenda que pretende limitar a aplicação do projeto que reduz penas de condenados na trama golpista aos eventos relacionados ao dia 8 de janeiro. A proposta, conhecida como PL da Dosimetria, já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados, mas enfrenta resistência devido a possíveis interpretações que poderiam beneficiar outros tipos de crimes.
Durante entrevista à GloboNews, Alencar expressou sua convicção de que o texto atual não será aprovado sem alterações. A CCJ, que tem poder de influenciar mudanças em projetos em tramitação, deve votar a proposta na próxima quarta-feira, 17.
Técnicos legislativos alertam que a emenda pode impactar a redução de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por seu papel na organização da invasão. No entanto, as opiniões sobre a eficácia da emenda são divergentes entre especialistas em direito. Enquanto alguns acreditam que a restrição pode não ser suficiente para evitar benefícios a Bolsonaro, outros ponderam que isso pode limitar a aplicação das reduções a apenas aqueles diretamente envolvidos nos atos de vandalismo.
Alencar, que se manifestou contrário à redução de penas, também atuou para impedir que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pulasse etapas na análise do projeto. A emenda propõe que as reduções de pena se apliquem exclusivamente a crimes cometidos durante os eventos de 8 de janeiro, como invasões e depredações.
Enquanto a CCJ se prepara para a votação, setores governistas que se opõem à redução das penas tentam adiar a deliberação, o que poderia postergar a discussão para o próximo ano devido ao recesso legislativo que se inicia na sexta-feira, 19.
Se o texto for aprovado na forma como foi enviado pela Câmara, a previsão é que a pena de Bolsonaro, originalmente de 27 anos e 3 meses, seja reduzida para um intervalo entre dois anos e quatro meses e quatro anos e dois meses, dependendo da interpretação.