Senado aprova PL da Dosimetria que pode beneficiar condenados por atos golpistas
Proposta agora aguarda sanção de Lula, que já sinalizou veto
SÃO PAULO, SP - O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que permite a redução das penas para condenados pelos ataques ocorridos em 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A aprovação ocorreu com uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que limita os benefícios a crimes contra o Estado democrático de Direito.
Com a proposta já aprovada na Câmara dos Deputados, ela segue agora para a sanção presidencial, mas Lula (PT) já indicou sua intenção de vetar o texto integralmente, segundo informações da Folha de S.Paulo.
A proposta estabelece que as penas para crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas cumulativamente, definindo que deve ser aplicada a pena mais severa entre as duas, com um aumento de um sexto a metade da punição. Além disso, prevê uma redução de pena de um a dois terços para tentativas de golpe que ocorrerem em contexto de multidão.
O texto aprovado teve 48 votos a favor, 25 contrários e 1 abstenção. Um substitutivo anterior na Câmara estabelecia que condenados por crimes violentos deveriam cumprir pelo menos 25% da pena para a progressão de regime, o que não se aplica a esse novo projeto.
A proposta foi uma alternativa ao projeto original, que previa anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, resultado de um acordo entre a liderança da Câmara e o STF. A emenda de Moro foi considerada uma mudança de redação, permitindo que o projeto fosse encaminhado diretamente para sanção sem nova análise pela Câmara.
O presidente Lula afirmou que deseja que os responsáveis pelos crimes respondam por seus atos e pode vetar a proposta. Caso o veto ocorra, o Congresso terá a opção de rejeitá-lo, necessitando de uma maioria absoluta de votos de deputados e senadores.
O debate sobre a matéria poderá retornar ao STF, que terá que interpretar como a nova legislação se aplica às penas já impostas. A proposta tem potencial de reduzir o tempo que Bolsonaro e outros condenados cumprirão em regime fechado, podendo diminuir a pena de 6 a 8 anos para um intervalo de 2 anos e 4 meses a 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação.