Projeto de Derrite pode desviar R$ 360 milhões de fundos federais para estados
Medida gera preocupações entre especialistas em segurança e integrantes do governo Lula
BRASÍLIA, DF – A quarta versão do projeto antifacção, proposta pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), pode retirar anualmente mais de R$ 360 milhões de fundos federais destinados ao combate ao crime, redirecionando esses recursos para os governos estaduais. De acordo com o texto, os recursos permaneceriam com a União somente se a Polícia Federal estivesse diretamente envolvida na investigação de atividades ilícitas.
Atualmente, bens confiscados em decorrência de atividades criminosas, como tráfico e corrupção, são incorporados ao patrimônio público, com parte dos valores sendo destinada ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad). No último documento divulgado por Derrite, na quarta-feira (12), a proposta gerou apreensão entre membros do governo federal, que expressaram críticas ao projeto. Um relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública revelou que, entre janeiro e outubro de 2025, os recursos arrecadados totalizaram cerca de R$ 367,48 milhões.
Os dados mostraram que o Funad recebeu a maior parte desses fundos, correspondendo a 74% do total, ou seja, R$ 271,9 milhões. O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) recebeu R$ 65,1 milhões, seguido pelo Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), que obteve R$ 27,2 milhões. O fundo da Polícia Rodoviária Federal recebeu R$ 3 milhões, enquanto o Fundo Nacional de Segurança Pública foi o que menos recebeu, contabilizando apenas R$ 14,8 mil.
A versão anterior do projeto já previa que esses recursos fossem direcionados exclusivamente aos fundos estaduais, o que, segundo o Ministério da Justiça, poderia comprometer investimentos realizados com recursos federais, afetando até mesmo a atuação da Polícia Federal. Na nova proposta, o deputado incluiu a destinação ao Funapol, mas técnicos da pasta consideram que essa alteração ainda é insuficiente, uma vez que o Funad é essencial para o financiamento de políticas públicas na área de segurança.
O ministério também ressaltou que a modificação nas fontes de financiamento poderia trazer consequências graves para as políticas de segurança, combate às drogas e administração penitenciária. Além disso, a diminuição das receitas oriundas do confisco de bens pode impactar o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a importância desses recursos.
O STF já determinou a aplicação integral dos recursos do Funpen em melhorias no sistema prisional, e a redução desses valores poderia agravar problemas como superlotação e violação de direitos. A proposta de Derrite não agradou a nenhum dos lados, levando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a adiar a votação da proposta, que estava agendada para a quarta-feira.