Prefeito Ricardo Nunes busca regulamentação para mototáxis em São Paulo
Após derrotas judiciais, proposta visa impor restrições à operação de mototáxis em cidades com mais de 500 mil habitantes
(FOLHAPRESS) - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), tem se mobilizado na Câmara dos Deputados para conseguir apoio a um projeto que visa restringir a operação de mototáxis nas grandes cidades. A iniciativa surge após reveses judiciais enfrentados pela administração municipal.
Nos últimos dias, Nunes se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e outros líderes de bancada, como Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Doutor Luizinho (PP-RJ), para discutir um projeto de lei proposto pelo deputado Maurício Neves (PP-SP), que foi protocolado em 10 de setembro.
O projeto exige que municípios com mais de 500 mil habitantes realizem estudos de impacto antes de autorizar a operação de mototáxis. Segundo Neves, a proposta não busca proibir o serviço, mas sim permitir que cada município regule a atividade com base em suas características e desafios específicos.
Ele destacou que, em São Paulo, há mais de 44 mil táxis licenciados, mas a quantidade de mototáxis em operação ainda é indefinida, levantando questões sobre segurança e seu impacto no sistema de transporte na cidade.
Se aprovado, o projeto exigirá que as cidades analisem o impacto no sistema de saúde, no trânsito e na taxa de mortalidade, que atualmente está em 8,8 óbitos a cada 100 mil habitantes na capital, conforme dados do Infosiga.
Contrária à proposta, a Amobitec, que representa empresas de mobilidade como 99 e Uber, argumenta que a regulamentação pode prejudicar 48 cidades e afetar milhões de brasileiros que dependem do serviço.
Neves protocolou um pedido de urgência para a votação do projeto em 24 de setembro, mas a apreciação só ocorreu em 27 de outubro. O prefeito expressou seu apoio à proposta em várias ocasiões, enfatizando a importância de garantir a infraestrutura necessária para a operação segura de mototáxis.
A Amobitec criticou a iniciativa, considerando-a uma restrição injustificada ao exercício da atividade econômica e citou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu uma lei que permitia a proibição de serviços de transporte por aplicativo de moto em municípios paulistas.
O julgamento sobre os recursos de Jair Bolsonaro e aliados, relacionados à tentativa de golpe de 2022, ocorrerá no STF nesta sexta-feira (7).