Prefeito Ricardo Nunes busca apoio em Brasília para restringir mototáxis em SP
Projeto de lei propõe estudos de impacto antes da regulamentação do serviço em municípios com mais de 500 mil habitantes.
Após enfrentar derrotas judiciais, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), tem buscado apoio na Câmara dos Deputados para implementar restrições à operação de mototáxis nas grandes cidades. Recentemente, Nunes se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e outros líderes partidários para discutir um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Maurício Neves (PP-SP).
A proposta, protocolada em 10 de setembro, exige que municípios com mais de 500 mil habitantes realizem estudos de impacto antes de autorizarem o funcionamento de mototáxis. Segundo Neves, a intenção não é proibir o serviço, mas permitir que as cidades regulamentem a atividade com base em análises que considerem suas particularidades.
Neves, que também é presidente do PP em São Paulo e apoiador da reeleição de Nunes em 2024, destacou que em São Paulo existem mais de 44 mil táxis licenciados, mas é incerto quantos mototáxis estarão em operação e quais os riscos de acidentes associados. A proposta exige que as cidades avaliem o impacto no sistema de saúde e no trânsito, além de assegurar que a taxa de mortalidade não ultrapasse quatro óbitos a cada 100 mil habitantes.
Em resposta às preocupações sobre a segurança, o vereador Marcelo Messias (MDB), próximo a Nunes, propôs uma lei que proíbe mototáxis em São Paulo até que a taxa de mortalidade atinja 4,5 por 100 mil habitantes. Dados do Infosiga indicam que a taxa na capital foi de 8,8 nos últimos 12 meses.
A Amobitec, que representa empresas de mobilidade como 99 e Uber, se opõe ao projeto, argumentando que ele poderá impactar 48 cidades e prejudicar a geração de renda de milhões de brasileiros que dependem desse serviço. O deputado Neves solicitou urgência na votação do projeto, que deve ser apreciado na Câmara em breve.
Além disso, a associação critica a proposta como um obstáculo ao livre mercado, destacando que o ministro Alexandre de Moraes já suspendeu uma lei que permitia restrições à operação de serviços de transporte por aplicativo em motos, considerando que legislar sobre transportes é competência da União.