Nova isenção do IR promete reduzir desigualdade e impulsionar consumo, afirmam especialistas
Medidas que isentam rendimentos menores têm potencial de estimular a economia a partir do próximo ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar na próxima semana o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que foi aprovado pelo Congresso Nacional. A expectativa é que a sanção ocorra após o retorno do presidente de Belém, onde participa da Cúpula do Clima, possivelmente no dia 11 de dezembro.
Proposto pelo governo federal há cerca de um ano, o projeto isenta do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês e reduz as alíquotas para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Além disso, a proposta aumenta a taxação sobre rendas elevadas, a partir de R$ 600 mil anuais, para compensar as perdas com as isenções.
As novas regras terão efeito a partir do próximo ano e, segundo analistas consultados pela Agência Brasil, têm o potencial de redistribuir a renda, aumentar o consumo familiar e reduzir o endividamento, o que poderá impactar positivamente o crescimento econômico.
O economista João Leme, da Consultoria Tendências, projeta um incremento de 0,15 a 0,2 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB), destacando que, na prática, a medida representará um “14º salário” distribuído ao longo do ano. Já Pedro Humberto de Carvalho, do Ipea, estima que as famílias de baixa renda poderão contar com um aumento de R$ 350 a R$ 550 mensais.
Embora Carvalho reconheça a possibilidade de uma inflação localizada devido ao aumento do consumo em setores como comércio e serviços, ele acredita que o impacto será positivo e a inflação geral estará sob controle. Victor Pagani, do Dieese, compartilha da mesma opinião, ressaltando que a inflação está em desaceleração.
O advogado e especialista em finanças, Bruno Medeiros Durão, considera a correção da tabela do IR um avanço em direção à justiça fiscal, embora acredite que mudanças estruturais são necessárias, como a tributação de lucros e dividendos. Para ele, é fundamental que a tabela seja atualizada anualmente, ligada à inflação, e que haja faixas adicionais com alíquotas mais altas para rendas mais elevadas.
Entre os efeitos esperados da nova legislação, destaca-se o pagamento de dívidas, uma vez que a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor revelou que 80% das famílias enfrentam dívidas. O tema da isenção do IR e a maior tributação sobre os mais ricos é previsto para ser central nas campanhas eleitorais de 2026, com especialistas afirmando que candidatos que abordarem esses tópicos poderão ter uma narrativa poderosa e impactante.