Mudanças nas Regras do PIS/Pasep em 2026: Quem Pode Perder o Benefício?
Novas diretrizes estabelecem limite de renda baseado apenas na inflação, o que pode reduzir o número de beneficiários.
O abono salarial do PIS/Pasep, que é um benefício anual concedido a trabalhadores formais do setor público e privado, sofrerá alterações a partir de 2026. A principal modificação será na definição do limite de renda para acesso ao benefício, que deixará de ser ajustado de acordo com o salário mínimo e passará a ser reajustado apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Essa mudança faz parte de um pacote fiscal aprovado pelo Congresso no final de 2024, com o intuito de conter despesas governamentais e direcionar o pagamento para as camadas de menor renda. Como resultado, a expectativa é que o número de beneficiários do PIS/Pasep diminua gradativamente nos próximos anos.
Atualmente, o PIS é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é voltado para servidores públicos. O valor máximo concedido é de um salário mínimo, pago de maneira proporcional ao tempo de serviço no ano-base, que corresponde a dois anos antes do pagamento. Em 2025, as regras se manterão inalteradas para aqueles que tenham recebido até dois salários mínimos mensais em 2023, totalizando R$ 2.640.
Com a nova fórmula, o limite de renda não aumentará junto com o salário mínimo, que normalmente é reajustado em valores superiores à inflação. Assim, a cada aumento real no piso nacional, haverá uma diminuição no número de pessoas que atenderão aos requisitos do programa. O governo projeta que, até 2035, o benefício será restrito a quem teve uma renda mensal de até um salário e meio.
O Ministério da Fazenda justifica a mudança como uma forma de proteger o poder de compra do abono sem prejudicar o equilíbrio fiscal. O aumento do salário mínimo, que considera tanto a inflação quanto o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), fez com que o número de beneficiários crescesse anualmente, elevando também os custos do programa.
Os critérios para a concessão do benefício permanecem os mesmos: estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base, ter recebido até o novo limite de renda e ter as informações corretamente registradas pelo empregador na RAIS ou eSocial.
O calendário de pagamentos para 2026 ainda será definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Para 2025, o Ministério do Trabalho destinou R$ 30,7 bilhões para o abono, que deve beneficiar cerca de 25,8 milhões de pessoas.
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, utilizando CPF e senha do gov.br. Informações também estão disponíveis nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, voltados para beneficiários do setor privado. Os valores referentes a 2025 poderão ser sacados até 29 de dezembro.