Mudanças na Dosimetria podem beneficiar condenados por crimes como coação e incêndio
Projeto de lei aprovado na Câmara propõe progressão mais rápida de regime penal para diversos crimes.
Um projeto de lei que visa a redução das penas de condenados por atos golpistas, discutido na Câmara dos Deputados, também poderá impactar outros criminosos. A proposta, aprovada na madrugada desta quarta-feira (18) com 291 votos favoráveis e 148 contrários, permite uma progressão mais rápida de regime para aqueles considerados culpados por crimes como coação no curso do processo, incêndio doloso e resistência a agentes públicos, conforme análise técnica de três partidos.
Atualmente, a legislação estabelece que condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça só podem solicitar progressão de regime após cumprirem 25% da pena, se forem réus primários. A alteração proposta visa modificar essa regra, permitindo que a mudança de regime ocorra antes, mesmo para crimes violentos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF, entre outros crimes, se beneficiaria dessa mudança, já que a nova regra permitiria a progressão de regime após o cumprimento de apenas 16% da pena, como já ocorre em casos de crimes sem violência.
Para garantir que a proposta não favoreça outros crimes violentos, o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), incluiu exceções no projeto. Assim, crimes violentos ou que envolvam grave ameaça não poderão ser contemplados nas categorias definidas nos capítulos 1 e 2 do Código Penal, que tratam de crimes contra a pessoa e patrimônio.
Além disso, condenados por coação, atentados à segurança de transporte e incêndio doloso também poderão se beneficiar da progressão antecipada, caso a lei seja aprovada. Crimes que envolvem violência para impedir o trabalho e invasões violentas em estabelecimentos também estão contemplados na proposta.
O deputado Pedro Campos (PSB-PE) expressou sua preocupação, afirmando que o relatório pode beneficiar condenados por diversos crimes, e não apenas aqueles envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Por outro lado, Paulinho da Força defendeu que a interpretação de que outros criminosos seriam beneficiados está equivocada, afirmando que a proposta é voltada apenas para os envolvidos na tentativa de golpe.
Após a aprovação na Câmara, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado, onde pode influenciar o tempo de prisão do ex-presidente e de outras pessoas envolvidas nos atos golpistas.