Ministro Moraes vota pela condenação de cinco ex-comandantes da PM-DF por omissão nos ataques de 8 de janeiro
Julgamento no STF terá duração até 5 de dezembro; penas propostas incluem reclusão e perda de cargos públicos.
BRASÍLIA, DF – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou favoravelmente à condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) por omissão durante os ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O julgamento teve início nesta sexta-feira (28) no plenário virtual da corte e se estenderá até o dia 5 de dezembro.
Em seu voto, Moraes argumentou que os acusados cometeram crimes que incluem tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, danos qualificados ao patrimônio da União e deterioração de bens tombados. Ele sugere penas de até 16 anos, divididas em 13 anos e seis meses de reclusão, dois anos e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa e a perda de cargos públicos.
Os réus incluem o ex-comandante-geral da PM-DF, Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante-geral, Klepter Rosa, e três coronéis: Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Moraes, no entanto, votou pela absolvição de dois outros militares, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que, apesar de possuírem recursos para impedir os ataques e a depredação na Praça dos Três Poderes, os líderes da PM-DF se omitiram. Atualmente, os sete réus se encontram em liberdade provisória, utilizando tornozeleiras eletrônicas.
O ministro também ressaltou que os militares se aliaram a intenções criminosas que buscavam a derrubada do governo legitimamente eleito. Ele enfatizou que os atos golpistas eram parte de uma ação organizada, que se intensificou após a divulgação dos resultados das eleições gerais de 2022.
Segundo a PGR, a cúpula da PM-DF tinha conhecimento das movimentações golpistas e falhou em agir preventivamente para proteger os prédios públicos, mesmo com informações de informantes e policiais infiltrados nos acampamentos em frente ao quartel-general do Exército.