Lula promulga decreto que altera regras do vale-refeição e alimentação
Mudanças visam aumentar a concorrência no setor e beneficiar trabalhadores
BRASÍLIA, DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (11) um decreto que regulamenta novas diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A principal alteração consiste na limitação de 3,6% nas taxas cobradas por empresas de tíquetes de alimentação a restaurantes e supermercados. Além disso, o prazo para esses estabelecimentos receberem pagamentos foi reduzido de 30 para 15 dias.
O ato, que ocorreu a portas fechadas no Palácio da Alvorada, contou com a presença de ministros e do vice-presidente Geraldo Alckmin. O decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (12).
As novas regras foram recebidas com reações mistas no mercado. Enquanto associações de tíquetes e restaurantes criticam a criação de um teto para a taxa de desconto, supermercados veem a medida com bons olhos. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a decisão foi tomada após ouvir reclamações sobre taxas consideradas abusivas.
Além disso, o decreto estabelece que empresas com mais de 500 mil trabalhadores devem operar em um sistema aberto em até 180 dias, permitindo que vales de diferentes bandeiras sejam utilizados em qualquer maquininha de cartão. O prazo para a integração total entre bandeiras é de 360 dias.
Essa regulamentação é parte de um contexto mais amplo de revisões no PAT, que já havia passado por alterações durante o governo anterior. O Ministério do Trabalho e Emprego será o responsável pela supervisão do programa, que atualmente beneficia cerca de 470 mil empresas e mais de 20 milhões de trabalhadores.