Lula promete vetar projeto que reduz penas por atos antidemocráticos
Presidente reafirma compromisso com a defesa da democracia em coletiva no Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar o PL da Dosimetria, que busca reduzir penas de condenados por atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Lula enfatizou que "as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país".
"Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém", declarou o presidente.
Ele destacou ainda que é fundamental concluir as investigações sobre os financiadores dos atos golpistas, afirmando que "nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023" e que não se pode esquecer a importância da democracia para a nação.
Na quarta-feira (17), o Senado aprovou o PL da Dosimetria com 48 votos a favor e 25 contra. O projeto agora aguarda a sanção presidencial. Os senadores também aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um parecer que propõe a redução de penas para condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O autor da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), argumenta que a medida visa "pacificar o país".
O PL estabelece que crimes de tentativa de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, devem ter a pena mais grave aplicada, ao invés da soma das penas. Essa mudança poderia beneficiar réus, como o ex-presidente Bolsonaro e outros militares envolvidos nos eventos de janeiro.
Além disso, nesta quinta-feira, quatro bancadas da Câmara dos Deputados (PT, PSB, PCdoB e PSOL) impetraram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto.
Lula também recebeu jornalistas para um café da manhã antes da coletiva, acompanhado por ministros de sua equipe, reforçando o diálogo com a imprensa e a sociedade sobre temas relevantes.