Lula cobra empenho de ministros na aprovação de projetos de segurança pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou, nesta quinta-feira (13), uma reunião com seus ministros que já foram governadores para discutir a tramitação de projetos relacionados à segurança pública na Câmara dos Deputados. Durante o encontro, Lula enfatizou a importância do comprometimento desses ministros na articulação política, especialmente para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que foi enviada pelo governo em abril, e do projeto de lei (PL) Antifacção, apresentado no final de outubro.

Segundo Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais, os ex-governadores possuem uma relação próxima com os deputados de suas respectivas bancadas, o que pode facilitar a articulação no Congresso. “Acho que isso também nos ajuda muito na articulação lá dentro do Congresso”, afirmou Gleisi em entrevista após a reunião.

Ela destacou que o principal objetivo do encontro era ouvir as experiências dos ministros em suas gestões e como isso poderia contribuir para a tramitação dos projetos. “Foi uma reunião muito interessante e produtiva porque os nossos ministros ex-governadores reiteraram a importância da aprovação desses marcos legais”, complementou.

Entre os principais pontos da PEC da Segurança Pública, o governo propõe a integração das forças federais com as estaduais e municipais para um combate mais efetivo ao crime organizado. Gleisi destacou que essa integração é fundamental para planejar e executar as ações de segurança pública.

Quanto ao PL Antifacção, a ministra mencionou que ainda existem preocupações quanto a questões como a apreensão de bens somente após o trânsito em julgado do processo e a definição clara do tipo penal de facção criminosa, que possui nuances mais complexas em comparação a uma organização criminosa.

Apesar das divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, adiou a discussão e votação do texto para a próxima terça-feira (18), como pauta única. Gleisi afirmou que o governo está preparado para defender o projeto em plenário, ressaltando que ele foi desenvolvido ao longo de seis meses, com a participação de especialistas e autoridades de segurança, e é um projeto robusto e bem fundamentado.

Os ministros ex-governadores presentes na reunião incluíram Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente), Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional). Também participaram da reunião a ministra Gleisi e os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Fazenda, Fernando Haddad.