Lula aprova LDO para 2026 com veto ao aumento do fundo partidário
Medida foi considerada inconstitucional pelo governo e gera polêmica entre parlamentares.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, vetando o aumento do fundo partidário, que seria uma verba adicional para as despesas dos partidos políticos. O trecho, aprovado pelo Congresso em dezembro, foi considerado inconstitucional pela administração federal e foi excluído na sanção realizada na quarta-feira, dia 31.
A proposta original do Congresso previa a correção retroativa do fundo partidário desde 2016, com base na regra do arcabouço fiscal, o que geraria um acréscimo de aproximadamente R$ 160 milhões para os partidos. Contudo, a justificativa do Executivo ressaltou que essa vinculação às receitas anteriores resultaria em um aumento das despesas do fundo superior ao crescimento das despesas primárias permitidas.
O aumento do fundo foi sugerido pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), gerando controvérsias entre os parlamentares. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia sinalizado que poderia ocorrer um veto por parte de Lula.
A nova LDO também estabelece diretrizes sobre os repasses das emendas parlamentares, determinando que 65% dos repasses obrigatórios das emendas individuais e de bancada sejam realizados até o final do primeiro semestre de 2026. Essa regra inclui transferências para os fundos estaduais de saúde e assistência social, além das emendas conhecidas como "Pix".
No ano eleitoral de 2026, já está previsto um montante de R$ 1 bilhão para o fundo partidário, que cobre as despesas gerais dos partidos, e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, destinado ao financiamento das campanhas dos candidatos. O governo cedeu a uma demanda de partidos do centrão ao aceitar um calendário de pagamentos de emendas, que inicialmente previa 100% dos repasses até o meio do ano, mas foi ajustado para 65%, conforme proposta do governo que era de 60%.
Com essa limitação, o aumento do salário mínimo ficou R$ 15 abaixo do que seria se o crescimento do PIB de dois anos anteriores fosse totalmente considerado no cálculo. Sem o teto, o salário mínimo poderia ter chegado a R$ 1.636 em 2026.