Justiça do Rio decreta falência da Oi, mas autoriza atividades provisórias
Medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais de telecomunicações.
SÃO PAULO, SP (Conexão Rio Verde) - A Justiça do Rio de Janeiro declarou falência do Grupo Oi nesta segunda-feira (10), permitindo que a empresa de telecomunicações mantenha suas atividades de forma provisória. A decisão, proferida pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, visa assegurar a "conectividade à população nacional e a diversos órgãos públicos e privados estratégicos".
A decretação da falência ocorreu após a Oi solicitar o reconhecimento de seu estado de insolvência na última sexta-feira (7). Com essa medida, todas as ações e execuções contra a empresa estão suspensas, e a Oi deverá apresentar uma nova lista de credores.
Os credores poderão convocar uma assembleia geral para formar um comitê que represente seus interesses. A decisão judicial foi uma resposta ao pedido da Oi, que reconheceu sua incapacidade de honrar suas dívidas e o descumprimento de seu plano de recuperação judicial.
O administrador judicial, Bruno Rezende, destacou que a empresa não possui condições de lidar com suas obrigações financeiras e de gerar caixa para continuar operando. Ele solicitou que, caso ocorra a liquidação judicial, as atividades sejam mantidas temporariamente para garantir a transição dos serviços prestados.
Em um parecer enviado ao tribunal, o Ministério Público do Rio de Janeiro sugeriu que a União e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se manifestem sobre uma possível intervenção econômica na Oi.
Desde sua primeira recuperação judicial em 2016, a Oi já vendeu diversos ativos e segmentou suas operações. A unidade de fibra óptica foi transformada na V.tal, atualmente sob o controle do BTG Pactual, enquanto a marca Oi Fibra passou a ser conhecida como Nio. A operação de TV por assinatura foi vendida para a Mileto Tecnologia. Atualmente, a Oi ainda opera a divisão Oi Soluções, focada em serviços para o setor corporativo e governamental, mas não conseguiu reverter sua situação financeira.
Em 2024, a Oi deixou de atuar como concessionária de telefonia fixa, perdendo a obrigação de oferecer planos públicos, operando apenas em áreas onde é a única prestadora privada, conforme um acordo que se estende até 2028.