Justiça determina exclusão de post de Nikolas Ferreira que ofende o PT
Decisão judicial considera que parlamentar excedeu os limites da imunidade ao fazer declarações fora do exercício do mandato.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal ordenou que a plataforma X (ex-Twitter) remova uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), na qual ele se refere ao PT como "Partido dos Traficantes". A decisão judicial estabelece um prazo de 48 horas para que a rede social cumpra a determinação, sob pena de responsabilização civil por danos.
O juiz Wagner Pessoa Vieira destacou que a imunidade parlamentar é aplicável apenas a declarações feitas dentro da Câmara dos Deputados. Ele esclareceu que as opiniões expressas fora desse ambiente, inclusive em redes sociais, não gozam da mesma proteção, a menos que estejam diretamente relacionadas ao exercício do mandato.
O magistrado argumentou que as declarações de Ferreira configuram dano moral, já que a imputação de apoio a um grupo terrorista atinge a honra e a imagem do PT, que é uma entidade pública com grande visibilidade. Essa decisão vem após o partido ter movido ações contra diversos parlamentares por utilizarem essa mesma ofensa.
O PT solicitou uma indenização de R$ 30 mil para cada um dos deputados processados, incluindo Nikolas Ferreira, Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Os posts contestados foram publicados após uma operação policial significativa no Brasil, e o partido argumenta que tais declarações visam manipular a opinião pública e espalhar desinformação.
A legenda do presidente Lula defende a "responsabilização" dos envolvidos e nega qualquer tentativa de censura, enfatizando a necessidade de intervenção judicial para coibir discursos que, segundo eles, servem apenas para macular a honra de figuras públicas e fomentar o ódio político.
A Polícia Federal está investigando repasses feitos por 92 parlamentares, que somam R$ 85 milhões, para verificar possíveis irregularidades no uso de emendas, com a possibilidade de novos inquéritos no Supremo Tribunal Federal.