Hugo Motta mantém votação do PL Antifacção, apesar de críticas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu seguir com a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção nesta terça-feira (18), mesmo diante de críticas provenientes do governo federal, de especialistas e de setores da sociedade.

Motta destacou em suas redes sociais que a proposta busca aumentar as penas para membros de facções criminosas e dificultar o retorno destes ao convívio social, além de criar e integrar os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre Organizações Criminosas. "Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer", afirmou.

O relator do projeto, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), deve apresentar uma nova versão do texto antes da votação, que será a quinta em pouco mais de uma semana. O governo federal alega que essa versão desfigurou a proposta original enviada ao Parlamento, gerando um “caos jurídico” que poderia beneficiar criminosos.

Marivaldo Pereira, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, declarou à Agência Brasil que o novo texto atrasaria investigações e ações penais em curso. "Se a proposta for aprovada como está, teremos um verdadeiro caos jurídico, com normas conflitantes que permitirão que investigados questionem qual norma se aplica", argumentou.

O governo também criticou a decisão do relator de retirar recursos federais que financiam a Polícia Federal (PF). "Enviamos uma proposta com o intuito de descapitalizar o crime. O relator apresentou uma proposta que descapitaliza os fundos de segurança do governo federal, afetando diretamente as operações da PF", acrescentou Marivaldo.

Especialistas alertaram que a proposta pode dificultar as investigações realizadas pelo Ministério Público (MP). O relator, por sua vez, informou que fará ajustes para esclarecer o papel do MP no combate às organizações criminosas.

Guilherme Derrite prometeu apresentar o 5º parecer com novas alterações, ressaltando que as críticas se concentram no aumento das penas para membros de facções. "Atualmente, um faccionado que comete um homicídio pode ficar preso apenas 4 anos e 8 meses. No meu relatório, a pena vai para 30 anos, com pelo menos 21 em regime fechado. Isso reflete a indignação de muitos", disse ele em suas redes sociais.

Embora o projeto original aumentasse as penas, o novo relator propôs níveis mais altos. O governo concorda com o aumento, mas defende que as demais contribuições do PL original sejam mantidas.

Até agora, o relator já apresentou quatro versões diferentes do PL Antifacção, reajustando o texto para atender às críticas recebidas. Uma das mudanças retirou a obrigatoriedade da atuação da PF apenas mediante pedido formal do governador, o que foi visto como uma limitação das atribuições da PF.

Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança de São Paulo para relatar este projeto, negou que tenha tentado retirar prerrogativas da PF. Outra alteração retirou a inclusão das facções na Lei Antiterrorismo, uma medida que poderia ser utilizada por nações estrangeiras para intervir em assuntos internos do Brasil.