Haddad critica PL Antifacção e alerta para riscos à segurança pública

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou preocupação com a aprovação do Projeto de Lei (PL) Antifacção pela Câmara dos Deputados, afirmando que a medida vai na contramão dos esforços para combater o crime organizado. Em declarações feitas nesta quarta-feira (19), Haddad destacou que o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) compromete financeiramente a Polícia Federal ao alterar as regras de destinação de bens apreendidos.

‘Não podemos permitir que operações essenciais sejam enfraquecidas por um relatório apressado, sem a participação adequada de especialistas e órgãos competentes’, afirmou o ministro ao sair do Palácio do Planalto. Ele também alertou que o texto cria brechas que podem ser exploradas pelo crime organizado, dificultando a atuação das autoridades no combate à corrupção.

Haddad criticou a decisão de manter a divisão dos recursos confiscados entre as esferas federal e estadual, ressaltando que isso pode reduzir os investimentos em áreas cruciais para o enfrentamento do crime. Ele frisou que a proposta impacta negativamente a Receita Federal, principalmente em suas atividades aduaneiras, e destacou que pode resultar em adiamentos de operações fundamentais contra a lavagem de dinheiro e fraudes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou, afirmando que a proposta enfraquece os esforços de combate ao crime e gera insegurança jurídica. Em contrapartida, o relator do projeto, Guilherme Derrite, rebateu as críticas, acusando o governo de disseminar desinformação e defendendo que o projeto é uma resposta eficaz ao crime organizado.

A proposta foi aprovada com 370 votos a favor e 110 contra, e agora segue para o Senado, onde será analisada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O PL tem como objetivo estabelecer um novo marco legal para o enfrentamento das facções criminosas, aumentando penas e alterando a repartição de valores confiscados.