Haddad alerta que parecer de Derrite compromete investigações sobre máfia de combustíveis

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (11) que o parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei conhecido como PL Antifacção pode prejudicar investigações em curso relacionadas ao crime organizado no setor de combustíveis. Haddad destacou que o texto proposto diminui a eficácia da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) no combate a organizações criminosas.

“Estamos abrindo as portas para a consolidação do crime organizado no Brasil, enfraquecendo a Receita Federal e a Polícia Federal. É um contrassenso. Agora que começamos a enfrentar o crime organizado, vamos criar uma lei que protege esses grupos? Qual a lógica disso?”, questionou o ministro.

Ele ressaltou que o relatório de Derrite não foi discutido com o governo e gerou desconforto em órgãos de controle. Haddad afirmou que recebeu informações de que as investigações da Receita Federal seriam inviabilizadas, classificando o texto como “muito grave”. A proposta poderia comprometer operações em andamento, como a Operação Carbono Oculto, que apura esquemas da máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro.

“Se o relatório do Derrite for aprovado, a operação contra a máfia dos combustíveis ficará comprometida”, alertou Haddad. Um dos principais pontos de preocupação é que o texto exige decisão judicial definitiva para que investigações fiscais sejam realizadas.

Em resposta, o Palácio do Planalto iniciou uma articulação para contestar o parecer. Além de Haddad, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, estão envolvidos na discussão.

Lewandowski já declarou que considera “inconstitucional” o trecho que exige aviso prévio da PF antes de investigações. O governo estuda a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o texto seja aprovado sem alterações.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a votação do projeto não ocorrerá nesta terça-feira, uma vez que ainda não há consenso sobre o conteúdo do relatório. Novas versões devem ser apresentadas até o final do dia.

“A elaboração do texto precisa ser cuidadosa. O relator está conversando, e até o fim do dia poderemos ter uma proposta mais clara”, afirmou Motta. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reiterou que o Executivo busca um entendimento com o relator.

A relatoria de Derrite, que também ocupa o cargo de secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, recebeu críticas de membros do governo. Gleisi Hoffmann questionou a escolha, enquanto o líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), defendeu a indicação de seu partido.

O governo discorda de vários pontos do relatório, que altera a Lei Antiterrorismo, limita o confisco de bens e restringe a atuação da Polícia Federal em casos de facções criminosas. Há temores de que determinadas disposições possam abrir espaço para a criminalização de movimentos sociais.

Embora Derrite tenha feito ajustes em algumas dessas questões, as mudanças foram consideradas insuficientes pela PF e representantes do governo. José Guimarães expressou otimismo em relação à possibilidade de um acordo: “Assim como conseguimos unanimidade na votação do projeto do Imposto