Flávio Dino veta emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem no exterior
Ministro do STF afirma que não há mandato parlamentar legítimo fora do Brasil
BRASÍLIA, DF - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (4) que o poder Executivo não poderá liberar ou executar novas emendas parlamentares para os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que estão fora do país.
Na sua decisão, Dino argumentou que "não existe exercício legítimo de função parlamentar brasileira" em localidades como Miami, Paris ou Roma. Ele destacou que o mandato parlamentar requer a vivência da realidade social brasileira e a atuação direta nas instituições do Estado.
Eduardo Bolsonaro não comparece às sessões desde março, e durante esse período a manutenção de seus assessores custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Por outro lado, Ramagem se encontra nos Estados Unidos desde que foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por sua participação em uma tentativa de golpe, julgamento que ocorreu no STF.
O Supremo também determinou a perda do mandato de Ramagem, mas o ministro Motta ainda está avaliando se adotará o mesmo procedimento que fez com Zambelli, enviando o caso para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou se a Mesa Diretora da Câmara tomará a decisão sobre a perda do mandato.