Empresas de Apostas Buscam Impedimento de Aumento de Taxa em Troca de Imposto Retroativo
Bets negociam com o governo para evitar elevação da taxa de 12% para 24% em meio a discussões sobre tributações retroativas.
As empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, estão em conversações com líderes do governo no Congresso para encontrar uma solução que evite o aumento da taxa de aposta, que pode saltar de 12% para 24%. Essa proposta foi apresentada pelo senador Renan Calheiros em um novo projeto de lei, que visa compensar a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5.000 mensais.
As casas de apostas têm sido um foco do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca aumentar a arrecadação do governo sem proceder a cortes de gastos em um ano eleitoral.
A cobrança retroativa de impostos das casas de apostas que operaram legalmente no Brasil nos últimos cinco anos, através de empresas registradas em paraísos fiscais, já havia sido discutida no Congresso como uma alternativa para compensar o aumento das despesas governamentais.
Desde o início do ano, o Ministério da Fazenda defende a ideia de que as bets que atuaram no Brasil antes da regulamentação devem tributar retroativamente as suas atividades. Em março, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, enfatizou que essas empresas devem tributos se tiveram receita no país.
Embora o tema tenha saído de pauta no novo projeto de Calheiros, várias bets estão se organizando para retomar a discussão, utilizando a proposta de cobrança retroativa como uma barganha para reduzir o aumento da taxa de aposta para até 15%.
Uma associação do setor, que preferiu não se identificar, indicou que a arrecadação potencial com a cobrança retroativa poderia alcançar R$ 12,5 bilhões, contribuindo significativamente para o orçamento a curto prazo. Esse dado foi obtido através de uma plataforma de dados sobre as empresas que operam legalmente no Brasil.
Algumas casas de aposta acreditam que, apesar de penalizar as grandes bets que estavam ativas antes da regulamentação, pagar impostos retroativos pode ser uma solução viável em troca de uma taxa de aposta mais baixa, considerando que os valores de impostos do passado são fixos, enquanto a taxa será contínua no futuro.
O Ministério da Fazenda foi consultado sobre a viabilidade da proposta, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria.
Além disso, o presidente Lula mandou suspender o projeto da Caixa Econômica Federal para criar uma casa de apostas própria, a BetCaixa, indicando que a ideia pode ser cancelada. O presidente considera incoerente que o banco estatal entre no setor enquanto o governo busca aumentar a taxação e o controle sobre as apostas.