Emendas Parlamentares sob Análise em 2026: Desafios e Críticas Persistem
Com previsão de mais de R$ 60 bilhões em emendas, o Congresso enfrenta questionamentos sobre sua transparência e uso.
BRASÍLIA, DF - As emendas parlamentares, que se tornaram um importante recurso eleitoral para deputados e senadores, terão pela primeira vez a obrigatoriedade de pagamento de parte delas antes do período eleitoral. No entanto, em 2026, essas emendas estarão novamente sob intenso escrutínio, com acusações de falta de transparência e investigações da Polícia Federal em andamento.
Em 2025, as indicações no Orçamento ultrapassaram R$ 50 bilhões, consumindo até 70% do montante discricionário destinado aos ministérios, que é utilizado para investimentos e contratos. O Orçamento de 2026, aprovado em 19 de dezembro, prevê um aumento desse valor para mais de R$ 61 bilhões.
A transparência das emendas é uma das principais preocupações, especialmente após ações relatadas pelo ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele tem promovido mudanças nas regras de repasse e autorizado operações policiais, como a realizada em 12 de dezembro, que teve como alvo Mariângela Fialek, assessora próxima ao ex-presidente da Câmara, Arthur Lira.
Flávio Dino informou que está pronto para discutir as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que desafiam a validade das emendas impositivas, pedindo ao presidente do STF, Edson Fachin, que inclua o tema na pauta de julgamentos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a importância das investigações, mas criticou o que considera exageros contra as emendas. Ele destacou que a maioria dos parlamentares trabalha corretamente com os recursos e que não se deve generalizar as críticas.
A obrigatoriedade no pagamento das emendas individuais começou em 2015, e desde então o Congresso ampliou as modalidades de emendas, tornando-as impositivas, incluindo as de bancadas estaduais e outras categorias para direcionar recursos.
O uso das emendas tem se intensificado desde 2020, quando o valor saltou de R$ 13,7 bilhões para R$ 46,2 bilhões. Em sua última campanha, o presidente Lula criticou a falta de transparência na distribuição desses recursos, chamando-a de “orçamento secreto”. Recentemente, ele voltou a se manifestar contra a alocação feita pelo Congresso, considerando um “grave erro histórico” o fato de que 50% do Orçamento da União seja controlado pelos parlamentares.
Embora haja críticas, o governo mantém aliados do centrão em ministérios que gerenciam a liberação das emendas, como a Codevasf e o Ministério dos Esportes. O cenário se complica com o governo federal tentando repassar ao Congresso partes do Orçamento que não estavam originalmente destinadas para indicações.
Em 2025, o governo deve empenhar aproximadamente R$ 50 bilhões em emendas, com o Ministério da Saúde recebendo a maior parte, totalizando mais de R$ 27 bilhões. As emendas têm consumido uma parte substancial dos recursos destinados a custeio e investimento, tornando a identificação dos responsáveis pelas indicações um desafio, especialmente nas comissões temáticas do Congresso.