Deputado Nikolas Ferreira condenado a indenizar mulher trans em R$ 40 mil
Decisão da Justiça de São Paulo envolve declarações transfóbicas do parlamentar em 2022
SÃO PAULO, SP - A Justiça de São Paulo determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pague R$ 40 mil em danos morais a uma mulher trans após ele chamá-la de "homem" em um episódio ocorrido em 2022. Na ocasião, o parlamentar, que era vereador de Belo Horizonte, republicou um vídeo em que a mulher relatava ter sofrido transfobia em um salão de beleza que atendia apenas mulheres cisgênero.
No processo, a defesa de Nikolas argumentou que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar garantidas pela Constituição o protegiam. No entanto, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível, considerou que a imunidade não se aplicava, pois o caso não estava relacionado a assuntos municipais.
O magistrado ressaltou que a expressão "ideologia de gênero" utilizada por Nikolas é um termo promovido por grupos religiosos que buscam negar o direito das pessoas de se identificarem com um gênero diferente do que lhes foi atribuído ao nascer. Segundo Bezerra, em uma sociedade que valoriza a liberdade e a democracia, é injusto cercear esse direito de autoidentificação.
Bezerra também enfatizou que o debate político não deve ser usado para discriminar e citou a ADO 26, que equipara a transfobia ao crime de injúria racial. O juiz reconheceu que a autora sofreu dor suficiente para justificar a indenização e determinou que Nikolas arcasse também com 10% das despesas processuais, totalizando R$ 4 mil. A decisão foi proferida em 19 de novembro e ainda cabe recurso.
Nikolas Ferreira, vereador de Belo Horizonte entre 2020 e 2022, já acumulou outras denúncias de transfobia, incluindo uma condenação em Minas Gerais por declarações feitas contra a colega Duda Salabert (PDT-MG). Recentemente, ele foi criticado por aparecer na tribuna da Câmara usando peruca no Dia Internacional da Mulher e por publicar um vídeo de uma aluna trans em banheiro feminino em 2022.