Defesa de Jair Bolsonaro apresenta novo recurso ao STF contra condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (28), um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de contestar a condenação de 27 anos e três meses na ação penal relacionada à tentativa de golpe. Atualmente, Bolsonaro encontra-se detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.

Os advogados apresentaram embargos infringentes, tentando anular a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na última terça-feira (25), Moraes já havia rejeitado outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e ordenado a execução da pena de Bolsonaro, além de outros seis réus envolvidos no caso.

A defesa argumenta que a decisão de Moraes, confirmada pela Primeira Turma, configura um “erro judiciário” que precisa ser revisado. “Dada a máxima vênia, não cabe afirmar que o recurso é protelatório, uma vez que não foi sequer proposto. Causa estranheza que tenha sido considerado protelatório sem se conhecer suas razões”, alegaram os advogados.

Os defensores de Bolsonaro sustentam que o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu o ex-presidente da acusação, deve prevalecer no julgamento. “É justamente pela ausência dos requisitos típicos para caracterizar o delito de pertencimento à organização criminosa que o voto do eminente ministro Luiz Fux foi preciso ao absolver o embargante [Bolsonaro]”, completaram.

Moraes havia determinado a execução das penas ao entender que Bolsonaro e os outros réus não detêm mais o direito de recorrer das condenações. O ministro citou jurisprudência da Corte, afirmando que o ex-presidente não teria direito aos embargos infringentes.

Para reverter a condenação, Bolsonaro precisava de pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, um placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento do dia 11 de setembro, onde a condenação ocorreu por 4 votos a 1.

O novo recurso será analisado por Alexandre de Moraes, mas não há um prazo definido para a decisão.