Congresso Nacional aprova orçamento para 2026 com superávit previsto
Projeto de Lei Orçamentária foi aprovado e agora aguarda sanção do presidente Lula
O Congresso Nacional ratificou, nesta sexta-feira (19), o parecer do relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) referente ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O relatório estabelece um total de despesas de R$ 6,5 trilhões, com uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, a ser alcançada se o déficit for eliminado ou se um superávit de R$ 68,6 bilhões for atingido.
Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Do total de despesas, R$ 6,3 trilhões são destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões estão reservados para o orçamento de investimentos das estatais. O teto de gastos dos ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
Além disso, o relatório indica que 28% do OFSS será utilizado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que corresponde a R$ 1,82 trilhões. Esse valor inclui a amortização do principal da dívida, que será coberta por novos empréstimos.
Segundo o parecer, a receita projetada para 2026, descontando o refinanciamento da dívida, é de R$ 4,5 trilhões. Deste montante, R$ 3,27 trilhões (72,6%) virão de receitas correntes e R$ 1,237 trilhões (27,4%) de receitas de capital.
O salário mínimo para 2026 foi fixado em R$ 1.621, um montante R$ 10 inferior ao inicialmente estimado pelo governo. Também foi prevista uma despesa extra de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.
O relatório estipula aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões para emendas impositivas. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada totalizam R$ 11,2 bilhões. As emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, alcançam R$ 12,1 bilhões.
Ainda, o parecer prevê R$ 11,1 bilhões para despesas discricionárias e projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além do orçamento de 2026, foram aprovados outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais para o orçamento de 2025, incluindo o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, e o PLN 18/2025, que libera R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, visando a aquisição de equipamentos e estudos de navegabilidade.
Na mesma sessão, o Congresso promulga a Emenda Constitucional 138, que permite a acumulação de cargos públicos, possibilitando que professores acumulem suas funções com outros empregos, desde que respeitados os limites de carga horária e teto salarial.
Essa notícia foi escrita com informações da Agência Brasil.