CMN Anuncia Medidas para Ampliar Crédito Rural e Apoiar Produtores em Crise Climática
Novas diretrizes visam facilitar acesso a financiamentos e garantir preços justos para agricultores familiares.
Dinheiro, Real Moeda brasileira
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quinta-feira (18), um conjunto de quatro iniciativas voltadas ao agronegócio, apresentadas pelo Ministério da Fazenda. Essas medidas têm impacto direto sobre o crédito rural, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os preços de garantia da agricultura familiar, além de oferecer suporte a produtores afetados por eventos climáticos severos.
Segundo o governo, as novas diretrizes buscam facilitar o acesso ao financiamento, adequar o crédito às normas socioambientais e proporcionar ferramentas para a renegociação de dívidas de agricultores que enfrentaram perdas recentes em suas produções.
Ajustes no Crédito Rural e Sustentabilidade
As medidas aprovadas incluem a atualização das regras para a concessão de crédito rural em conformidade com aspectos sociais, ambientais e climáticos. O objetivo é integrar o financiamento agropecuário às políticas de proteção ambiental, sem restringir o acesso ao crédito de maneira abrupta.
Uma alteração significativa permite que, até 30 de junho de 2028, agricultores familiares do Pronaf e pertencentes a comunidades tradicionais consigam acesso ao crédito, mesmo sem a apresentação de um plano de manejo, desde que autorizado pelo órgão gestor. Além disso, o CMN estabeleceu exceções para imóveis rurais localizados em áreas de Florestas Públicas Não Destinadas, ajustando os critérios fundiários e padronizando a análise técnica.
A exigência de verificação de desmatamento ilegal, prevista para entrar em vigor após julho de 2019, foi prorrogada. A nova regra, que se aplicará a propriedades acima de quatro módulos fiscais, começará em abril de 2026; para agricultores familiares e pequenas propriedades, valerá a partir de janeiro de 2027.
Reajuste nos Preços de Garantia
O CMN também determinou o reajuste dos preços de garantia do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), que será aplicado entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027. Este programa assegura que os custos variáveis de produção sejam cobertos para os agricultores que utilizam crédito do Pronaf. Quando o preço de mercado fica abaixo do valor de garantia, o agricultor tem direito a descontos nas parcelas do financiamento, limitados a R$ 5 mil por ano agrícola para custeio e R$ 2 mil para investimentos.
Facilitação no Acesso ao Pronaf
Outra deliberação do CMN envolve mudanças nas regras do Pronaf, especialmente para os beneficiários do Microcrédito Produtivo Rural (Grupo B). As alterações incluem a autorização para que o pagamento de serviços de assistência técnica seja realizado diretamente pelas instituições financeiras, conforme estabelecido no projeto de crédito.
O prazo para a contratação de crédito de custeio agrícola, que havia se encerrado em junho, foi reaberto até 30 de julho de 2027. Além disso, o limite para financiamento de construção ou reforma de instalações sanitárias foi ampliado de R$ 3 mil para R$ 5