Câmara dos Deputados decide manter mandato de Carla Zambelli
Deputada foi condenada a dez anos de prisão pelo STF, mas não teve seu mandato cassado na votação realizada.
A Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, a proposta de perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A votação registrou 227 votos a favor da cassação e 110 contra, com 10 abstenções. Para que a perda fosse aprovada, seriam necessários 257 votos.
Com a rejeição, a representação apresentada pela Mesa Diretora contra Zambelli será arquivada. A deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atualmente se encontra presa na Itália após fugir do Brasil.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara havia aprovado um parecer que recomendava a perda do mandato, citando a “incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato”. O deputado Claudio Cajado (PP-BA) enfatizou que a presença da deputada é essencial para o cumprimento de suas funções legislativas.
A representação contra Zambelli foi motivada por um comunicado do STF que determinava a análise da perda de mandato pela Mesa Diretora. Contudo, a jurisprudência da Câmara sobre situações semelhantes foi levada em consideração na análise da comissão.
A 1ª Turma do STF também impôs a Zambelli uma multa e indenização de R$ 2 milhões, devido à sua atuação como instigadora das invasões que resultaram na inserção de documentos falsos nos sistemas do CNJ.
A defesa de Zambelli, representada pelo advogado Fábio Pagnozzi, criticou a qualidade das provas apresentadas contra a deputada e ressaltou que a condenação baseou-se em depoimentos considerados inconsistentes. Segundo Pagnozzi, Zambelli demonstrou disposição em renunciar ao mandato caso ele fosse mantido, para não causar desconforto entre os colegas deputados.
O relator do parecer que recomendava a manutenção do mandato, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), argumentou que não havia provas suficientes para incriminar Zambelli e que a análise dos autos mostrava fragilidades nas evidências. A decisão da Câmara gerou diferentes reações entre os deputados, com alguns defendendo a necessidade de uma resolução rápida da situação da deputada e outros ressaltando a importância da Casa em decidir sobre a perda de mandato.