Câmara dos Deputados cassam mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi divulgada em uma edição extra do Diário da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (18).

Os atos de cassação foram assinados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com os vice-presidentes e secretários da Mesa. A medida foi justificada pela ausência recorrente dos parlamentares nas sessões deliberativas, conforme estabelece a Constituição.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato foi motivada por faltas, uma vez que ele não compareceu a um terço das sessões. O deputado se ausentou do Brasil em março, solicitou licença do mandato e não retornou após o término desse período em julho, acumulando diversas faltas injustificadas.

Em setembro, Hugo Motta já havia barrado a indicação de Eduardo para liderança da minoria, alegando que a ausência em território nacional inviabilizava o exercício de seu mandato. Eduardo também enfrenta um processo no STF por sua atuação em relação a sanções contra o Brasil.

Quanto a Alexandre Ramagem, a cassação ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal que o condenou a 16 anos de prisão, relacionado à tentativa de golpe de estado. O ex-diretor da Abin está foragido em Miami e apresentava atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara.

A repercussão da decisão foi significativa. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), descreveu a cassação como grave, alertando que representa um ataque à soberania do Parlamento. Por outro lado, o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), celebrou a decisão, afirmando que ela extingue a “bancada dos foragidos”.

Farias ressaltou que o mandato deve ser exercido dentro dos limites da Constituição, e a perda do mandato é um efeito objetivo que não depende de juízo político.

Essa matéria foi escrita com informações da Agência Brasil.