Câmara dos Deputados cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

Fotos: Vinicius Loures e Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos foram publicados em uma edição extra do Diário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (18).

Assinam as cassações o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os vice-presidentes Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), além dos secretários Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).

O deputado Eduardo Bolsonaro teve seu mandato cassado por faltar a mais de um terço das sessões deliberativas, como determina a Constituição. Em março, ele se licenciou e foi para os Estados Unidos, não retornando mesmo após o término da licença em julho, acumulando diversas faltas não justificadas.

Por sua vez, a cassação de Ramagem ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela perda de seu mandato, em decorrência de sua condenação a 16 anos de prisão relacionada a uma tentativa de golpe de Estado. Ele, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), está foragido em Miami e apresentou atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara, mas a Casa não recebeu comunicação oficial sobre sua situação.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, classificou a decisão como grave, afirmando que representa um esvaziamento da soberania do Parlamento. Em contrapartida, Lindbergh Farias, líder da federação PT, PCdoB e PV, celebrou a decisão, argumentando que a cassação reforça que o mandato deve ser exercido dentro dos limites da Constituição e da lei.