Câmara aprova projeto Antifacção em reveses para governo Lula
Texto-base segue para o Senado após polêmicas e embates entre governo e oposição
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do projeto de lei Antifacção, apresentado pelo governo Lula (PT) em 31 de outubro. A proposta passou por seis versões sob a relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP) e sua aprovação representa um revés para o Palácio do Planalto, que buscou adiar a votação devido às alterações realizadas no texto.
Com 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções, a proposta foi aprovada após intensas negociações políticas e disputas sobre o impacto da nova legislação no combate ao crime organizado. Agora, os deputados devem analisar os destaques ao texto.
Após a aprovação, o projeto seguirá para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE). Caso haja alterações, o texto retornará à Câmara para nova votação.
A proposta original visava modernizar o marco legal brasileiro, tornando-o mais eficaz no combate ao crime organizado, especialmente contra facções. Entretanto, o relator promoveu mudanças que resultaram em uma nova legislação sobre organizações criminosas ultraviolentas, distanciando-se da ideia inicial de apenas atualizar a legislação vigente.
Apesar das divergências, o objetivo comum é criar ferramentas mais efetivas para enfrentar a crise de segurança pública gerada pelas organizações criminosas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a importância da aprovação, afirmando que a Câmara respondeu de forma contundente à criminalidade.
O texto aprovado introduz novos tipos penais, como o crime de Domínio Social Estruturado, que prevê penas de 20 a 40 anos para membros de organizações criminosas ultraviolentas, milícias ou grupos paramilitares. Também foi criado o crime de Favorecimento ao Domínio Social Estruturado, com penas de 12 a 20 anos, para atos de apoio a essas organizações.
A votação foi marcada por debates acalorados entre governistas e opositores. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou a versão aprovada, afirmando que ela favorece as organizações criminosas. Por outro lado, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), celebrou a votação, destacando a necessidade de endurecimento das leis contra o crime organizado.
Deputados do governo tentaram adiar a votação, mas foram derrotados. A escolha de Derrite como relator foi alvo de críticas, mas Motta defendeu sua atuação, ressaltando que as alterações são parte do processo legislativo.