Câmara aprova ampliação da licença-paternidade, mas limita a 20 dias
A proposta entra em vigor em 2027 e é apoiada pelo governo federal.
BRASÍLIA, DF - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que visa aumentar gradualmente a licença-paternidade, com início em 2027. A medida, que será custeada pelo Tesouro Nacional, estabelece um limite de 20 dias de licença para os pais.
A proposta original previa um total de 30 dias, mas não obteve consenso entre os parlamentares. Apesar do apoio da bancada feminina, que representa diversos partidos, houve resistência de outros deputados. Em 2022, foram eleitas 91 mulheres e 422 homens para a Câmara.
O texto, relatado pelo líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), determina que os pais terão direito a 10 dias de licença a partir de 2027, com a adição de cinco dias a cada ano até atingir os 20 dias em 2029. Atualmente, os pais têm direito a apenas cinco dias corridos de licença remunerada após o nascimento do filho.
A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem votação individual, e apenas o partido Novo e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) se opuseram. O governo Lula (PT) apoia a medida, que é vista como uma estratégia eleitoral, e contou com o respaldo da bancada feminina e da frente parlamentar pela licença-paternidade, liderada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Na véspera da votação, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) se reuniu com Campos, Tabata e outros defensores do projeto. A mudança no custeio da licença-paternidade, que atualmente é responsabilidade das empresas, passará a ser suportada pela Previdência Social, o que visa minimizar a resistência do setor privado e equiparar o direito à licença-maternidade, já custeada pelo governo federal.
Entretanto, o projeto enfrenta críticas quanto ao seu impacto fiscal. Para 2027, estima-se que o custo será de R$ 3,3 bilhões, enquanto a proposta original de 30 dias poderia elevar esse valor para R$ 6,55 bilhões em 2030.
As fontes de financiamento do projeto incluem o Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial) e um projeto do governo que propõe a redução de 10% em benefícios fiscais. O Rearp, que foi aprovado pela Câmara, ainda precisa da aprovação do Senado.
O projeto também assegura estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador, estende os benefícios a pais adotantes e prevê até 120 dias de licença em caso de falecimento da mãe. Pedro Campos, defensor da presença paterna na criação dos filhos, menciona que um juiz pode suspender o benefício em situações de violência doméstica ou abandono material comprovado.
Essa votação busca atender a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina a regulamentação do benefício pelo Congresso, uma pendência que se arrasta desde 1988.