Bolsonaro não terá direito à 'saidinha' de Natal, confirma legislação
Ex-presidente cumpre pena em regime fechado e deve passar as festas detido.
SÃO PAULO, SP (Conexão Rio Verde) - O ex-presidente Jair Bolsonaro começou a cumprir sua pena na terça-feira (24) após ser condenado por tentativa de golpe pelo STF. No entanto, ele não terá direito à 'saidinha' de Natal, pois a atual legislação proíbe esse benefício para aqueles que estão no regime fechado.
A Lei de Execução Penal e as regras mais recentes da Lei 14.843/2024, conhecida como 'PL da Saidinha', restringem a saída temporária apenas a presos do regime semiaberto. Desde a decretação da sua prisão preventiva pelo STF, Bolsonaro está cumprindo pena em regime fechado.
A progressão para um regime mais brando é considerada improvável a curto prazo. Para que isso ocorra, Bolsonaro precisaria cumprir uma parte mínima da pena, demonstrar bom comportamento e passar por uma avaliação criminológica. Como ele iniciou o cumprimento da pena recentemente e enfrenta uma condenação extensa, não há possibilidade legal de mudança de regime antes do Natal.
As novas regras estabelecidas em 2024 tornaram as saídas ainda mais restritas. Após a rejeição parcial do texto por Lula e a posterior derrubada do veto pelo Congresso, as saídas para visitas familiares e datas comemorativas foram proibidas, restando apenas autorizações para atividades relacionadas a estudo, trabalho ou ressocialização. Mesmo os presos em regime semiaberto perderam o direito automático à 'saidinha' em feriados.
A legislação também se tornou mais rigorosa em relação a crimes violentos. A nova norma proíbe saídas temporárias para condenados por crimes hediondos ou cometidos com violência ou grave ameaça. Embora o caso de Bolsonaro não se enquadre nessas categorias, a mudança reflete um endurecimento geral das regras, reduzindo ainda mais as possibilidades de concessões excepcionais.
A prisão preventiva de Bolsonaro, que se dá em função do risco de fuga, impossibilita qualquer flexibilização neste momento. Mesmo que houvesse a possibilidade legal de saídas temporárias, a natureza da custódia atual torna inviável essa hipótese.
Não há espaço para decisões excepcionais antes do Natal. Alternativas jurídicas, como pedidos emergenciais ao juiz responsável, não se aplicam ao caso. Diante do cenário atual, a expectativa é que Bolsonaro permaneça encarcerado durante as festividades.
Nas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira comentou que não foi notificado sobre a restrição. “Sem comunicação oficial, não existe como alegar descumprimento. Reitero que em momento algum tive qualquer intenção de descumprir decisão judicial”, afirmou.