Biometria se tornará obrigatória para beneficiários sociais a partir de 2028

Beneficiários de programas sociais terão até 31 de dezembro de 2027 para emitir a nova carteira de identidade nacional, conforme anunciado pelos Ministérios da Gestão e da Previdência Social. A medida visa a implementação do cadastro biométrico obrigatório, com o objetivo de prevenir fraudes nos benefícios sociais.

A nova carteira de identidade será a principal ferramenta para o cadastro biométrico, que começará a ser exigido a partir de 1º de maio de 2026 para novos beneficiários que ainda não possuem biometria registrada em documentos oficiais, como a CNH ou o título de eleitor. Para esses, o novo prazo de cadastro se inicia nesta sexta-feira (21).

Exceções são previstas: quem recebe salário maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e bolsa família devem se adequar até 1º de maio de 2026. Já os beneficiários que têm biometria cadastrada no TSE ou na CNH precisarão da nova identidade apenas a partir de 1º de janeiro de 2028.

Para aqueles que já são beneficiários, a exigência se aplica apenas durante procedimentos regulares de manutenção, como prova de vida. O prazo para realizar o cadastro biométrico se estende até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2027, será necessário ter a nova carteira de identidade.

De acordo com as novas diretrizes do governo, algumas categorias estão isentas da obrigatoriedade, incluindo idosos com mais de 80 anos, migrantes, residentes no exterior e pessoas com dificuldades de locomoção.

Atualmente, 84% dos 68 milhões de beneficiários dos principais programas sociais já possuem biometria registrada. O governo afirma que mais de 150 milhões de brasileiros têm biometria em bases de dados públicas, facilitando a implementação dessa nova política.