Avanço de Aplicativos de Bloqueio Remoto em Casos de Inadimplência no Brasil

SÃO PAULO, SP - O uso de aplicativos que bloqueiam celulares em casos de inadimplência tem se expandido no Brasil, mesmo diante de decisões judiciais que proíbem essa prática. Segundo a Kaspersky, entre agosto de 2024 e julho de 2025, foram bloqueados 88 mil aplicativos desse tipo, um aumento de 43 vezes em comparação ao período anterior.

Para obter crédito, consumidores precisam instalar aplicativos que permitem o bloqueio do celular, conhecido como 'kill switch'. Considerando essa prática potencialmente extorsiva, a Kaspersky decidiu bloquear a distribuição de aplicativos financeiros que oferecem essa funcionalidade.

Decisões judiciais em estados como o Distrito Federal e Amazonas já declararam que a imposição de instalação do 'kill switch' em contratos de crédito é ilegal. A Supersim, uma correspondente bancária que utilizava essa estratégia, foi proibida de operar sob essas condições em maio de 2025, embora contratos anteriores ainda sejam válidos.

O Ministério Público do Distrito Federal e o Idec argumentaram que essa prática viola direitos fundamentais dos consumidores, como dignidade e acesso à informação. A juíza Ana Letícia Martins Santini considerou a instalação do 'kill switch' abusiva e anulou a cláusula que a permitia, impondo restrições à divulgação do aplicativo da Supersim.

A Supersim recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) buscando a reversão da decisão, alegando a importância de sua atuação para a inclusão financeira das classes C e D. Enquanto isso, empresas concorrentes como Juvo e Mister Money continuam a operar, oferecendo crédito com a mesma condição de bloqueio.

A Mister Money, por exemplo, afirma que a garantia do celular possibilita o crédito a negativados e reduz taxas de juros. A empresa diz que o bloqueio remoto é a última medida adotada após tentativas de negociação com o cliente.

Em contrapartida, a Juvo utiliza um modelo de alienação fiduciária que respeita a legislação, garantindo que o aplicativo utilizado seja seguro e disponível nas lojas oficiais. A empresa já liberou R$ 1,6 bilhão em crédito sob esse modelo, captando recursos através de um fundo específico.

Fábio Assolini, da Kaspersky, alerta que muitos desses aplicativos podem se comportar como vírus, roubando informações pessoais e dificultando a desinstalação. Ele ressalta que, em outros países, práticas similares resultaram em extorsões graves.

A justiça negou um pedido de indenização coletiva contra a Supersim, por falta de provas que comprovassem danos a todos os clientes. O Idec ainda tenta reverter essa decisão no STJ.