Tesouro Nacional libera empréstimo de R$ 12 bilhões para os Correios

O Tesouro Nacional anunciou nesta quinta-feira (18), em Brasília, a aprovação de um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios. Este valor é inferior ao montante de R$ 20 bilhões que havia sido negado pelo Tesouro no início do mês.

Os recursos serão utilizados na reestruturação econômico-financeira da empresa. Contudo, a estatal poderá acessar apenas até R$ 5,8 bilhões em 2025, valor que está alinhado ao déficit primário previsto para o mesmo ano.

O empréstimo terá um prazo de pagamento de 15 anos, com um período de carência de três anos e juros fixados em 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), um patamar abaixo do limite habitual de 120% do CDI que o Tesouro utiliza para operações com garantia da União.

A análise do pedido foi realizada em conjunto com cinco instituições financeiras, sendo três delas privadas e duas públicas, cujos nomes não foram divulgados oficialmente.

Segundo o Tesouro, a proposta aprovada atende aos critérios exigidos para empresas estatais que possuem um plano de reequilíbrio financeiro validado.

Com a aprovação, o próximo passo será a negociação das minutas contratuais entre os Correios e as instituições financeiras, sob a supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Tesouro Nacional.

Em um encontro de fim de ano com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia indicado que a decisão sobre o empréstimo seria divulgada até esta sexta-feira (19). Embora não houvesse um prazo definido para a aprovação, a equipe econômica buscava uma solução rápida.

O Tesouro destacou que a nova operação representa uma significativa redução nos custos financeiros em comparação com propostas anteriores, com uma economia estimada de quase R$ 5 bilhões ao longo do contrato.

Na primeira rodada de negociações, um grupo de bancos, incluindo Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra, havia proposto um empréstimo de R$ 20 bilhões com juros de 136% do CDI, proposta essa que foi rejeitada por ultrapassar os limites considerados adequados pelo Tesouro.

Para possibilitar essa nova operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que altera os limites de contratação de operações de crédito por órgãos públicos para 2025, estabelecendo um sublimite de R$ 12 bilhões para os Correios.

Com essa alteração, o limite global anual de empréstimos que órgãos públicos podem contrair no sistema financeiro em 2025 aumentou de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões, levando em conta a execução orçamentária dos Correios.

No último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, a previsão de resultado primário dos Correios para 2025 foi revisada, passando de um déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões.

Dessa forma, embora o valor autorizado do empréstimo chegue a R$ 12 bilhões, os recursos estarão restritos a cobrir despesas previstas dentro do déficit primário estimado, respeitando os limites fiscais da legislação vigente.