STF suspende processos contra companhias aéreas por cancelamentos devido a força maior
Decisão do ministro Dias Toffoli visa evitar decisões conflitantes enquanto o tribunal analisa a responsabilidade das empresas aéreas.
SÃO PAULO, SP - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos judiciais em nível nacional contra companhias aéreas por cancelamentos, alterações ou atrasos de voos causados por motivos fora do controle das empresas, como condições climáticas adversas.
A decisão foi tomada após a Corte reconhecer a repercussão geral de um caso que debate se a responsabilidade das companhias aéreas em situações de força maior deve ser regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Um novo julgamento será realizado para definir qual norma deve prevalecer nos processos.
O recurso que motivou a análise foi apresentado pela companhia aérea Azul, contestando uma sentença favorável a um passageiro que chegou atrasado ao seu destino devido ao remanejamento do voo por questões climáticas. O voo, que partia do Rio de Janeiro em direção a Corumbá (MS), com escala em Campinas (SP), foi interrompido próximo a Bonito (MS), obrigando parte dos passageiros a seguir viagem de ônibus. A chegada, que estava prevista para as 9h30 do dia 6 de agosto de 2024, ocorreu apenas às 1h15 do dia seguinte, e o passageiro teve um gasto adicional de R$ 76 com alimentação durante o trajeto.
O 1º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, havia condenado a Azul a pagar R$ 107 por danos materiais e R$ 8.000 por danos morais. Em sua defesa, a empresa alegou que o voo não prosseguiu devido a condições meteorológicas desfavoráveis e questionou a condenação por danos morais, que, segundo a defesa, ocorreu sem comprovação adequada.
Na decisão proferida nesta quarta-feira, Toffoli justificou a suspensão dos processos judiciais como uma forma de evitar a multiplicação de decisões conflitantes e a insegurança jurídica, além de desestimular a litigiosidade em massa. O ministro destacou que ainda não há consenso nas decisões judiciais sobre a responsabilidade das companhias aéreas em casos de força maior.
Os processos permanecerão suspensos até que o STF julgue definitivamente o recurso extraordinário apresentado pela Azul.