Senado Aprova Isenção do Imposto de Renda para Quem Ganha até R$ 5 Mil

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto, que foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso em março, já havia sido aprovado pela Câmara em outubro e aguarda sanção presidencial.

A expectativa é que a sanção ocorra nos próximos dias, permitindo que a nova regra entre em vigor em janeiro de 2026. A proposta não apenas amplia a isenção, mas também eleva a tributação sobre os rendimentos mais elevados.

Com a nova legislação, aproximadamente 25 milhões de brasileiros terão uma redução em sua carga tributária, enquanto cerca de 200 mil contribuintes de alta renda poderão enfrentar um aumento nos impostos.

Atualmente, a isenção do IR se aplica a quem ganha até R$ 3.076. Com a nova medida, a partir de 2026, pessoas físicas que recebam até R$ 5 mil mensais não terão mais o imposto descontado.

Além disso, aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão uma redução progressiva nos valores a serem pagos, sendo que quanto menor a renda, maior será a redução. Por outro lado, contribuintes com renda acima de R$ 7.350 não serão beneficiados pela medida.

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto introduz uma alíquota adicional progressiva de até 10% para os que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o que equivale a R$ 50 mil mensais. Também está prevista a tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.

Atualmente, os contribuintes de alta renda pagam, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% sobre seus rendimentos totais, enquanto a média de pagamento de IR para trabalhadores em geral varia de 9% a 11%.

A nova regra, se sancionada até o dia 11 de novembro, passará a valer já em 2026, afetando diretamente a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base 2026.