Proposta de Fim da Escala 6x1 Avança no Senado e Pode Transformar Rotina dos Trabalhadores

A escala 6x1, que exige que os trabalhadores atuem por seis dias seguidos com um dia de folga, pode estar com os dias contados no Brasil. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Paulo Paim (PT-RS) visando o fim dessa jornada foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (10).

Para que a medida se torne efetiva, ainda é necessário que seja aprovada nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, em duas votações, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares. A proposta, que busca uma transição gradual, prevê uma redução de uma hora de trabalho a cada ano, até que a jornada semanal chegue a 36 horas.

Apresentada em 2015, a PEC altera o artigo 7º da Constituição, especificamente o inciso 13, que trata da jornada de trabalho. O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou impulso em 2024, impulsionado por iniciativas como a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ).

A reivindicação por mudanças nas jornadas de trabalho é uma demanda histórica das centrais sindicais, que remonta à Assembleia Constituinte de 1988, quando a carga horária passou de 48 para 44 horas semanais.

Na prática, a escala 6x1 é a jornada mais comum no Brasil, permitindo que o trabalhador tenha uma folga semanal, preferencialmente aos domingos, embora essa folga possa ser negociada em acordos coletivos.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo considera a aprovação desta mudança uma prioridade, destacando que a sociedade deve se preparar para o fim da escala 6x1. A proposta já conta com o apoio de diversos setores da população e é vista como uma oportunidade para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

Entretanto, a mudança também gera controvérsias. Enquanto as centrais sindicais defendem a redução da carga horária sem corte salarial, muitos empregadores expressam preocupações sobre os impactos econômicos, temendo que a redução nos dias de trabalho leve a demissões ou a necessidade de ajustar salários. Alguns setores, como os de serviços, podem enfrentar desafios significativos com a mudança, especialmente considerando que o movimento costuma ser mais intenso nos finais de semana.

O especialista em Direito do Trabalho, Ricardo Calcini, ressalta que a mudança pode aumentar custos para as empresas, mas também oferecer benefícios em termos de produtividade e qualidade de vida. A PEC prevê que a redução da carga horária deve ser implementada gradualmente, começando com uma diminuição de 44 para 40 horas e, posteriormente, para 36 horas ao longo de quatro anos.

Embora ainda não haja uma data definida para as votações no Senado e na Câmara, a aprovação da PEC poderá mudar significativamente a forma como o trabalho é organizado no Brasil.