Prazo para contestação de descontos indevidos do INSS se encerra em 14 de novembro

Aposentados e pensionistas que perceberam descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima sexta-feira, 14 de novembro, para contestar as cobranças não autorizadas. O Ministério da Previdência Social (MPS) informa que a contestação é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores descontados pelo governo federal.

Os beneficiários podem contestar os valores de três maneiras, utilizando os canais oficiais do INSS. A primeira opção é acessar o aplicativo ou site Meu INSS e utilizar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. No aplicativo, ao selecionar “Não autorizei o desconto”, o beneficiário formaliza a contestação, e a entidade associativa responsável pelo desconto tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar uma resposta. Caso não haja retorno, o sistema do INSS possibilita que os aposentados e pensionistas façam a adesão ao acordo de ressarcimento.

A adesão ao acordo é gratuita e não requer o envio de documentos adicionais. Após o prazo de 15 dias úteis, o beneficiário deve acessar o Meu INSS novamente, clicar em “Consultar Pedidos” e avançar para “Cumprir Exigência” para cada solicitação. É necessário rolar a tela até o final e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim” para enviar a aceitação do acordo.

Depois que a adesão for realizada, os valores serão devolvidos pelo governo federal e creditados automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe seu benefício previdenciário. Os valores serão corrigidos pela inflação oficial, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, referente ao período em que ocorreram os descontos não autorizados.

Importante destacar que não é necessário entrar com ação judicial para garantir o ressarcimento. Mesmo após o término do prazo de contestação, os beneficiários ainda poderão aderir ao acordo de ressarcimento, seja pelo aplicativo Meu INSS ou diretamente nas agências dos Correios.

Desde a implementação do sistema em maio, mais de 5,9 milhões de contestações foram registradas, resultando na devolução de R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que equivale a 75,3% do total de beneficiários elegíveis para o acordo.

Os descontos de mensalidades de entidades associativas devem ser realizados somente com a autorização expressa do aposentado ou pensionista. Quase 98% dos beneficiários do INSS não autorizaram esses descontos, que exigem a assinatura de um termo de autorização.

No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS está investigando fraudes relacionadas a descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.