Mais de 1 milhão de segurados do INSS podem ainda solicitar acordo de devolução

Mais de 1 milhão de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que contestaram descontos indevidos em seus benefícios ainda não solicitaram o acordo de devolução, o que os impede de receber o ressarcimento diretamente na conta, sem a necessidade de litígios.

O processo de adesão ao acordo foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e se inicia com a contestação do segurado, que pode ser feita por meio do site ou aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios.

Após a contestação, a associação responsável pelos descontos tem um prazo de 15 dias para responder e apresentar documentos que comprovem a autorização do segurado. Se a documentação não for enviada, o beneficiário pode aderir ao acordo e receber o valor de volta.

Luis Gustavo Nicoli, advogado especializado em previdência, destaca que a falta de informação é um dos principais motivos para a adesão em massa ainda não ter ocorrido. Muitos beneficiários desconhecem a segunda etapa do ressarcimento e enfrentam dificuldades tecnológicas para realizar o pedido.

O especialista também aponta a desconfiança gerada pelos descontos indevidos como um fator que desestimula a adesão. Além disso, a percepção de que os valores a serem devolvidos são baixos influencia a decisão dos segurados.

O advogado sugere que o INSS poderia simplificar o processo, criando uma plataforma única com informações claras sobre a devolução e prazos de pagamento.

Rômulo Saraiva, advogado e colunista, critica o procedimento atual, comparando-o ao sistema da Receita Federal, que restitui automaticamente valores aos contribuintes que declararam imposto a mais.

Para aqueles que já contestaram e receberam documentação das associações, é importante verificar a validade dos documentos. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o INSS anunciaram recentemente que restituirão valores a aposentados que foram vítimas de fraudes associadas aos descontos indevidos.

O INSS informou que, até o momento, 6,064 milhões de segurados contestaram os descontos, dos quais 1,5 milhão já receberam alguma resposta. Desses, 4,8 milhões estão aptos a aderir ao acordo, sendo que 3,8 milhões já o fizeram, totalizando R$ 2,56 bilhões em pagamentos.

Os segurados que optarem pelo acordo administrativo deverão abrir mão de ações judiciais sobre os mesmos valores. Caso alguém já tenha iniciado um processo, pode desistir e aderir ao acordo.

A adesão ao acordo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, onde o usuário deve acessar sua conta e seguir as instruções para aceitar a proposta de devolução. Para quem preferir, é possível solicitar a devolução presencialmente nas agências dos Correios.

Se a opção for pela via judicial, o segurado pode contestar os valores ou solicitar indenizações, mas deve estar ciente de que o STF suspendeu o andamento de ações nesse âmbito.

Em resumo, a adesão ao acordo é uma alternativa viável para muitos segurados que desejam recuperar valores de forma mais ágil e direta, mas é fundamental que estejam bem informados sobre as etapas do processo.