INSS libera R$ 2,8 bilhões em atrasados para aposentados e pensionistas
Valores serão pagos a segurados que venceram ações judiciais contra o instituto em outubro
Aposentados e pensionistas que obtiveram sucesso em ações judiciais contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberão, neste mês, um total de R$ 2,8 bilhões em valores atrasados. A liberação dos recursos foi anunciada pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) nesta segunda-feira (24).
Os montantes irão beneficiar 178,1 mil segurados, correspondendo a 131,3 mil processos. Para ter direito ao recebimento, é necessário ter ganho uma ação de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) com decisão final, sem possibilidade de novos recursos. A ordem de pagamento deve ocorrer em algum dia do mês de outubro.
Os valores serão pagos através de RPV (Requisição de Pequeno Valor), que abrange atrasados de até 60 salários mínimos, totalizando R$ 91.080 em 2023. A distribuição dos pagamentos será realizada por cada TRF (Tribunal Regional Federal) assim que os recursos forem repassados pelo CJF.
O montante disponível para pagamento é parte de um total de R$ 3,3 bilhões, que também inclui ações vencidas de servidores públicos. No total, 271,8 mil beneficiários receberão atrasados em 214,2 mil processos.
Os segurados podem consultar o valor a ser depositado no campo "Valor inscrito na proposta". Após a liberação dos recursos, o status da consulta indicará "Pago total ao juízo".
Os depósitos serão realizados conforme o cronograma de cada TRF. Geralmente, os tribunais demoram cerca de uma semana para processar os pagamentos, durante a qual contas são abertas em nome do segurado ou de seu advogado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Para confirmar se têm direito aos valores e verificar a liberação, os beneficiários ou seus advogados devem acessar o site do TRF de sua região, utilizando o CPF do aposentado ou dados do advogado, como o número da OAB.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF da 3ª Região é o responsável, e a consulta pode ser feita no site trf3.jus.br, mediante a informação do CPF, número da OAB do advogado ou número do processo.
Os atrasados do INSS referem-se a valores retroativos pagos àqueles que vencem ações contra o órgão previdenciário. Isso pode incluir revisões, quando o segurado demonstra que deveria ter recebido um valor maior, ou concessões, quando busca o reconhecimento de um direito.
Os valores são pagos em lotes mensais, de acordo com o mês em que a RPV foi autorizada. Para receber, é necessário ter vencido a ação judicial e ter a ordem de pagamento emitida pela Justiça.
A data de pagamento depende do momento em que o juiz determinou a quitação da dívida e quando a ação foi finalizada. Os atrasados de até 60 salários mínimos são pagos em até dois meses após a ordem de pagamento. Valores superiores são considerados precatórios e são quitados uma vez por ano.
Ao consultar o site do TRF, os segurados poderão identificar se se trata de uma RPV ou um precatório através das siglas correspondentes.