INSS Anuncia Devolução de Valores a Aposentados Vítimas da 'Fraude da Fraude'
Reembolso será feito a segurados que aceitaram acordo; confira lista de associações envolvidas.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou que iniciará a devolução de valores a aposentados e pensionistas que foram afetados pela chamada "fraude da fraude", relacionada a descontos indevidos em seus benefícios. O reembolso é destinado àqueles que já solicitaram a devolução através do sistema do INSS, mas ainda não receberam os valores, pois as associações mencionaram ter autorização para realizar as cobranças.
Na última quarta-feira (12), o INSS divulgou uma lista com 17 associações que poderão fazer o reembolso de forma administrativa, desde que os aposentados aceitem o acordo proposto. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que as entidades foram identificadas após investigações realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Três delas usaram apenas gravações de áudio como supostas provas de autorização dos aposentados, enquanto 13 são suspeitas de terem forjado assinaturas com o uso de softwares, e uma utilizou ambos os métodos.
As associações envolvidas incluem: Aasap, ABCB, CENAP.ASA, Master Prev, Anddap, Conafer, Abrapps, Cinaap, Cobap, Sindnapi, Aaspa, Unsbras, AAPB, Aapen, Caap, Ambec e Cebap. Para indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais, o reembolso ocorrerá diretamente na folha de pagamento, sem a necessidade de aceitar o acordo.
As associações se defendem afirmando que não cometeram fraudes. O Sindnapi, por exemplo, ressaltou que seus processos de filiação são realizados com biometria facial, assinatura digital e documentação adequada. As entidades Ambec e Cebap alegam que suas filiações eram feitas por representantes externos e também negam irregularidades. O CINAAP afirmou que todos os termos de associação foram assinados dentro do ambiente da Dataprev com as devidas autenticações.
O INSS também estendeu por três meses o prazo para contestar descontos indevidos, que agora vai até 14 de fevereiro de 2026. Desde julho, aproximadamente 3,7 milhões de segurados já foram ressarcidos, somando um total de R$ 2,5 bilhões devolvidos. Outros 1,1 milhão de beneficiários que contestaram os descontos, mas ainda não aderiram ao acordo, podem solicitar o reembolso, desde que abram mão de ações judiciais por danos morais contra o INSS.
Para aceitar o acordo, os segurados devem acessar o aplicativo Meu INSS, fazer login e seguir as instruções para confirmar a aceitação. Também é possível solicitar a devolução de descontos indevidos presencialmente nas agências dos Correios.