Haddad celebra aprovação do PL para coibir devedores contumazes

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (10) que a aprovação do projeto de lei que visa combater os devedores contumazes é uma excelente notícia para os contribuintes sérios. Durante uma conversa com jornalistas na entrada do ministério, ele mencionou que a Receita Federal enfrenta desafios para calcular o impacto arrecadatório dessa medida no curto prazo, mas acredita que haverá um aumento na arrecadação em médio prazo, principalmente em favor dos Estados.

Haddad ressaltou a importância de estabelecer regras mais equitativas para todos os setores da economia, especialmente para aqueles que lidam com contribuintes que não seguem as normas fiscais. “Temos uma desorganização no setor há muitos anos devido à presença de devedores contumazes que exploravam brechas na legislação para abrir e fechar empresas e utilizar laranjas para evitar o pagamento de impostos”, explicou.

O ministro ainda destacou que empresários de setores afetados pela sonegação fiscal têm solicitado ao governo ações efetivas desde o início de seu mandato. Ele revelou que a sonegação em um único setor chega a R$ 28 bilhões, sendo que mais da metade dessa quantia é dívida com os Estados.

Com a nova legislação, caso seja comprovado que um indivíduo é um devedor contumaz, ele poderá ter sua empresa fechada e ser forçado a deixar o mercado. “Isso é uma ótima notícia para os contribuintes sérios que desejam manter suas atividades, mas que também querem concorrência justa e leal”, concluiu Haddad.